- Gestão
- Transparência
- Participação
- Qualidade de Vida
A coligação “Um novo tempo para Limeira” Hadich 40 Prefeito, Lima Vice, estabelece como meta do plano de governo a busca permanente do desenvolvimento sustentável com justiça social, concebidos como a articulação das dimensões social, ambiental, econômica, cultural, ética e política, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras, reduzindo as desigualdades sociais, combatendo a discriminação e a segregação, garantindo que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda população. Esta meta está organizada em quatro eixos estruturais.
GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
O novo modelo de gestão da administração pública em seus diversos níveis basear-se-á nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade, aliado ao compromisso com a justiça social e a gestão participativa.O modelo, ainda, deve ter como principais diretrizes: ampliar a capacidade gerencial e transformar a relação entre Estado e sociedade visando prestar serviços e promover políticas públicas eficazes para realidade do município, garantindo a dimensão estratégica no planejamento de ação governamental, para que o governo cumpra os objetivos previstos, metas e prazos.
Este modelo de gestão será alcançado através da institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão, comuns aos diferentes níveis, da administração e articulados entre si, de modo a provocar mudança cultural no cotidiano das diversas áreas da administração pública.
Em suma, a busca de eficiência nas ações e programas significa fazer mais, da melhor forma, com o menor gasto de recursos e com melhor resultado para o cidadão.
QUALIDADE DE VIDA
Entende-se por qualidade de vida o acesso à cidadania, a serviços públicos de qualidade a habitação em seu sentido mais amplo, por meio de melhorias das condições de seu entorno, transformando os bairros em locais agradáveis para se viver.TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL
Para viabilizar a participação popular e cidadã e controle social é necessário promover a transparência pública, que é um conceito amplo, mas que pode ser compreendido de diversas formas:- Transparência como publicidade: Garante que as informações governamentais sejam amplamente divulgadas para a sociedade permitindo o controle e o acesso desta às informações que podem evitar diversos vícios da Administração Pública, entre eles, a corrupção.
- Transparência como prestação de contas: É um conceito mais amplo atingindo não somente a prestação de contas e a publicidade das ações dos governos, mas também uma atuação de controle sobre a Administração Pública que possa gerar incentivos ou sanções que
- realmente ocorram caso o agente público cumpra ou descumpra determinada obrigação.
- Transparência como facilidade de acesso: Para atingir este conceito, surgem duas categorias básicas: transparência e interatividade. A transparência é a própria informação disponível e a interatividade é a facilidade com que as informações dispostas podem ser acessadas pelos cidadãos no site governamental.
- Transparência como dados governamentais abertos: Os dados governamentais abertos são aqueles que os governos publicam através da internet e compartilham com os cidadãos em formato bruto e aberto, acessíveis e passíveis de serem utilizadas pelos cidadãos conforme as suas capacidades e conveniências.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ
Historicamente as camadas populares não têm voz, nem vez. No entanto, a participação popular e cidadã, é uma conquista obtida a partir de demandas dos movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e melhores condições de vida.A Constituição Federal de 1988, marco destas conquistas democráticas, estabelece os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle social das políticas públicas.
Os conselhos municipais setoriais e de direitos e as audiências públicas, são espaços importantes de participação popular, no entanto, mais do que criar novos espaços, é necessário induzir e incentivar á participação da população através de canais efetivos, como orçamento participativo, além de dotá-las de estrutura para sua realização, com qualificação permanente de seus membros.
Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política.
Para organizar as diversas ideias e opiniões da sociedade civil, dos empreendedores, dos servidores municipais, e de tantos outros que nos apoiaram na construção deste plano, estabelecemos como meta, do nosso plano de governo, a busca permanente do desenvolvimento sustentável com justiça social e para tanto, nos pautamos pelos casos de sucesso nas gestões municipais realizadas pelos partidos membros da aliança “Um novo tempo para Limeira”, e organizamos em eixos estruturais e pontos programáticos.
Os Eixos Estruturais de Governo serão a marca da gestão de nossa aliança, estabelecendo um marco na política de Limeira ao se contrapor a todo o histórico de gestão paternalista, predadora e corrupta que vários grupos implantaram em nossa cidade.
Há quase 10 anos os governos Lula e agora Dilma iniciaram a grande
transformação econômica, social, política e cultural do Brasil. O crescimento do
PIB, a expansão do emprego formal, os aumentos reais do salário mínimo, as
políticas de transferência de renda, o controle da inflação, a queda da taxa de
juros, a ampliação do crédito, as medidas para a reforma agrária e apoio à
agricultura familiar, a triplicação do comércio exterior e a reconstrução da
infraestrutura criaram as condições para um Projeto de Desenvolvimento Nacional
Democrático e Popular.
Limeira não pode ficar fora desse movimento de transformação; precisa andar a frente dessas mudanças, no entanto, antes, é preciso mudar a política através da participação popular, impondo uma derrota a todos os grupos que emperram o desenvolvimento sustentável e o avanço da justiça social em nossa cidade.
É com esta proposta que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), firmaram aliança e apresentaram em Limeira as candidaturas de Paulo Hadich (PSB), para Prefeito, e de Antônio Carlos Lima (PT), para vice Prefeito, para a disputa do pleito eleitoral de outubro próximo.
A unidade destes partidos nasceu da coerência de sua caminhada histórica na postura ética e transparente nas ações; no comprometimento com as lutas e anseios dos movimentos sociais e da defesa intransigente da Democracia.
Um dos episódios que traduzem a convicção nesses princípios foi a coesão destes partidos na Comissão Processante (CP) que culminou na cassação do ex-prefeito. Coube a estes Partidos a iniciativa de propor a CP; incentivar a mobilização popular e unificar as demais siglas e instituições da sociedade civil em torno da necessidade de passar a cidade a limpo e retomar a democracia na política de Limeira.
A cidade é de todos e deve ser governada para todos. Propomos um modelo de governo que tenha participação efetiva da população nas decisões da administração pública. Para nós, o poder pressupõe participação popular.
Para a coligação UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA, é necessário que se estabeleça 04 (quatro) eixos estruturais para se governar:
-Gestão ética, democrática e eficiente;
-Qualidade de vida;
-Transparência e controle social da administração pública;
-Participação popular e cidadã;
É a partir destes eixos que construímos nossa Proposta de Programa de Governo, que, a partir de agora, submeteremos à discussão com toda a população.
Ter um olhar para o futuro nada tem a ver com promessas e sim com a real necessidade de nosso povo. Saber enxergar à frente é saber como executar ações que nos levarão para o futuro desejado. O desenvolvimento de nosso município não deve ser peça de retórica; deve se basear em nossas potencialidades econômicas, sociais e culturais, e, acima de tudo, de forma sustentável e com justiça social, distribuindo as oportunidades e promovendo a inclusão.
Limeira necessita se reencontrar com a Democracia, com a possibilidade de todos se sentirem parte integrante das decisões políticas do Poder Público. O Prefeito e seu Vice serão parte de um modo de governar que considera a vontade popular e, é por meio dela que criaremos mecanismos de plena participação, entre eles o Orçamento Participativo, o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e o amplo apoio aos movimentos sociais.
A coligação UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA não se furtará, neste processo eleitoral, em manter o nível do debate no campo do programa para governar Limeira. Procuraremos desenvolver posturas republicanas e calcadas na ética na política.
Nosso povo é trabalhador e atuante na vida de sua cidade e não merece mais ser enganado por grupos políticos que se utilizam de discursos de salvadores da pátria, negando seu passado político. Estes grupos, ao ascenderem ao poder, governaram distantes do povo e com mão de ferro, não resolvendo os graves problemas estruturais da cidade.
Agora é a vez do novo e a vez do povo. Para isto é que Paulo Hadich (PSB) e Antônio Carlos Lima (PT) disputarão processo eleitoral e, em conjunto com a população, buscarão soluções que melhorem nossa qualidade de vida em Limeira.
Estaremos nas ruas, nas fábricas, nas praças, nas residências em todos os lugares, apresentando nosso projeto, cujo objetivo maior é “fazer de Limeira uma cidade melhor para se viver”.
A real possibilidade de propiciar uma cidade melhor para todos despertou o entusiasmo de lideranças da sociedade civil, que atuam nos mais diversos setores, dentre eles empresários, sindicatos, trabalhadores, técnicos, gestores, entidades assistenciais e de classe, com diversas competências e experiências complementares, para a junção de esforços colaborativos para construção da Limeira que desejamos. Com este sentimento de renovação e de início de um ciclo virtuoso na política limeirense, os partidos PSB, PT, PMDB e PC do B se para apresentar um novo modo de se fazer política em nossa cidade.
Nosso Programa de Governo não visa atacar o passado, pelo contrário, pretende se pautar por uma visão de futuro que coloque a cidade no rumo do desenvolvimento responsável com a sociedade, com o meio ambiente e com a economia.
Desta forma, é importante que cada área de nossa cidade seja profundamente analisada a luz da realidade, com o objetivo de propor projetos e ações que colocarão Limeira no patamar que a cidade merece.
O Programa, ora apresentando, é o resultado das inúmeras contribuições recebidas, pelas mais diversas vias, processadas em fóruns de reflexão coletiva ou discutidas individualmente, e que não encerra os debates e sim estabelece as diretrizes para a construção participativa de UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA.
III – ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GOVERNO
Para organizar as diversas ideias e opiniões da sociedade civil, dos empreendedores, dos servidores municipais, e de tantos outros que nos apoiaram na construção deste plano, estabelecemos como meta do nosso plano de governo a busca permanente do desenvolvimento sustentável com justiça social e para tanto, nos pautamos pelos casos de sucesso nas gestões municipais realizadas pelos partidos membros da aliança “Um novo tempo para Limeira”, e organizamos em eixos estruturais e pontos programáticos.
Os Eixos Estruturais de Governo, apresentados abaixo, serão a marca da gestão de nossa aliança, estabelecendo um marco na política de Limeira ao se contrapor ao modo antigo de se fazer política em nossa cidade. São eles:
I. Saúde.
II. Educação.
III. Cultura.
IV. Esporte e lazer.
V. Promoção social.
VI. Desenvolvimento sustentável.
VII. Planejamento e mobilidade urbana.
VIII. Políticas especiais.
IX. Habitação.
X. Segurança pública.
XI. Meio ambiente.
XII. Integração regional.
OS EIXOS ESTRURAIS DA ALIANÇA “UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA”
Na nossa visão de governo, todas as ações da Prefeitura Municipal de Limeira devem ser pautadas pelos seis eixos já explicitados anteriormente e agora brevemente resumidos abaixo:
O novo modelo de gestão da administração pública em seus diversos níveis será baseado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade, aliado ao compromisso com a justiça social e a gestão participativa, sempre tendo como referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública.
Com isto, o novo modelo de gestão que propomos terá como principais diretrizes ampliação da capacidade gerencial e a transformação da relação entre Estado e Sociedade, visando prestar serviços de qualidade e promover políticas públicas eficazes para realidade de Limeira, e ainda, garantindo a dimensão estratégica no planejamento de ação governamental, para que o governo cumpra os objetivos previstos, metas e prazos.
O modelo será alcançado através da institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão da administração, articulando entre sí todas as áreas de governo, de modo a provocar mudança cultural no cotidiano das diversas áreas da administração pública.
Em suma, a busca de eficiência nas ações e programas significa fazer mais, da melhor forma, com o menor gasto de recursos e com melhor resultado para o cidadão.
A sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e a superar a pobreza, a violência e as desigualdades sociais.
O desenvolvimento sustentável concebido como a articulação das dimensões social, ambiental, econômica, cultural, ética e política, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda população.
O desenvolvimento sustentável implica em se conseguir o maior benefício dos recursos físicos, sociais, naturais e culturais de nossa cidade. Para tanto, todos os projetos deverão conter análises sobre os desenvolvimentos econômico, social e ambiental e ainda, ajustado à história e à cultura da comunidade local.
Toda a população tem direito a um desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e politicamente participativo. Para isso, a proposta de governo esta orientada para a “inversão de prioridades”, ou seja, inverter a atual lógica da gestão e das políticas públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, o combate à discriminação de grupos sociais e etnicorraciais, o combate à segregação urbana e à diversidade sócia espacial.
- Transparência como Publicidade: Garante que as informações governamentais sejam amplamente divulgadas para a sociedade permitindo o controle e o acesso desta às informações que podem evitar diversos vícios da Administração Pública, entre eles, a corrupção.
- Transparência como Prestação de Contas: É um conceito mais amplo atingindo não somente a prestação de contas e a publicidade das ações dos governos, mas também uma atuação de controle sobre a Administração Pública que possa gerar incentivos ou sanções que realmente ocorram caso o agente público cumpra ou descumpra determinada obrigação.
-Transparência como Facilidade de Acesso: Para atingir este conceito, surgem duas categorias básicas: transparência e interatividade. A transparência é a própria informação disponível e a interatividade é a facilidade com que as informações dispostas podem ser acessadas pelos cidadãos no site governamental.
-Transparência como Dados Governamentais Abertos: Os dados governamentais abertos são aqueles que os governos publicam através da internet e compartilham com os cidadãos em formato bruto e aberto, acessíveis e passíveis de serem utilizadas pelos cidadãos conforme as suas capacidades e conveniências.
A Constituição Federal de 1988, marco destas conquistas democráticas, estabelece os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle social das políticas públicas.
Os conselhos municipais setoriais e de direitos e as audiências públicas, são espaços importantes de participação popular, no entanto, mais do que criar novos espaços, é necessário induzir e incentivar á participação da população através de canais efetivos, como orçamento participativo, além de dotá-las de estrutura para sua realização, com qualificação permanente de seus membros.
Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política.
PROPOSTAS PARA OS EIXOS ESTRUTURAIS
I. Saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como: o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade.
Neste sentido a saúde não significa ausência de doença e não se limita apenas ao corpo, mas também a mente, as emoções, as relações sociais, a coletividade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o mais abrangente programa de saúde pública do mundo, e neste sistema, o município tem um papel fundamental, tanto na execução dos serviços de saúde, quando na promoção da saúde em si, com capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação em seu controle. “A saúde dever ser vista como um recurso para a vida e não como objetivo de viver”. Carta de Ottawa (1986)
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil passou a definir saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Sendo assim, nossas propostas de governo consideram que a Saúde é um bem público como pré-requisito para o desenvolvimento socioeconômico.
O cuidado com a Saúde em Limeira deve ser considerado no seu processo curativo, mas porém, deve dar maior peso no processo preventivo, que demanda menos recursos financeiros, materiais e humanos e menor desgaste emocional e social dos indivíduos e de sua família.
O município deve construir as condições para o processo de melhoria contínua da implementação do Sistema Único de Saúde em nosso município, promovendo articulação entre os demais entes federativos para cumprimento de suas responsabilidades, respeitando-se os critérios de sua construção: UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, INTEGRALIDADE, HIERARQUIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO e PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
b) Construir uma Rede de Assistência Integrada e Regionalizada nos diversos níveis de complexidade e com ações intersetoriais de forma a estabelecer a gestão do cuidado buscando uma ação organizada, articulada com a Rede de Atenção Básica, Rede de Apoio e Diagnóstico, Rede Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência.
c) Criar a Coordenadoria de Educação dos Trabalhadores da Saúde que desenvolverá:
d) Programa da POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR DA SAÚDE,
e) Programa de INTEGRAÇÃO ENSINO E SERVIÇO NO SUS aproximando e potencializando as trocas dos docentes e alunos com o trabalho e o atual trabalhador se aproximando para colaborar na formação dos futuros trabalhadores da saúde
f) Cursos internos e o incentivo a busca de qualificação em cursos externos.
12. Melhoria dos serviços públicos de saúde, fortalecendo o SUS em Limeira:
a) Ter a estratégia da Saúde da Família como principal diretriz e, portanto, ampliar a abrangência das Equipes de Saúde da Família, com a implantação de novas equipes nas áreas de risco elevado e muito elevado.
b) Adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros, de acordo com a densidade populacional
c) Implementação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. A finalidade é discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais.
d) Adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros, de acordo com a densidade populacional
e) Implementação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. A finalidade é discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais.
f) Ampliar a oferta de atendimentos nas especialidades e de exames de apoio diagnóstico laboratorial e imagem, suplementando os atualmente fornecidos pelo AME.
g) Ampliar as Equipes de Saúde Bucal integrando-as com as Equipes de Saúde da Família e ampliando a oferta do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
h) Implantação da Rede de Atenção à saúde Mental completa, composta por Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS 24 h), Centro de Atenção Psicossocial Infantil, Centro de Convivência e Cultura, Serviço de Residência Terapêutica, Leitos de Internação em Hospital Geral, promovendo assim oferta assistencial e inserção social das pessoas com transtorno mental, bem como atenção aos familiares.
i) Implantar equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, composto cada um deles por fisioterapeutas, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogos, farmacêuticos, assistente social que irão complementar o cuidado integral feito pelas Equipes de Saúde da Família.
j) Desenvolver o Programa Melhor em Casa que acompanha a Atenção e a Internação Domiciliar, visando aumentar o tratamento domiciliar de pessoas com necessidade de reabilitação, idosos, pacientes crônicos, reduzindo, consequentemente, o número de internações.
k) Criar a Rede de Atenção Integral a Pessoas que usam Álcool e Outras Drogas em parceria com os governos estadual e federal, e com a sociedade civil, aumento a capacidade de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), garantindo acolhimento na rede de atendimento de Urgência (SAMU), desenvolvendo o Programa de Redução de Danos, Programas Intersetoriais de Geração de Renda e capacitação de toda Atenção Básica e as Equipes de Saúde da Família para o acolhimento e cuidado em rede das pessoas que usam álcool e outras drogas.
l) Fortalecer o Programa Saúde do Trabalhador (PST) e a implementação do Programa da Saúde da Mulher, Programa da Saúde do Homem, Programa do Idoso, Programa de Atenção Integral aos Adolescentes e jovens e a Rede Cegonha com os atendimentos do pré-natal, parto e recém-nascido, puerpério e atenção integral à criança.
m) Desenvolver o Programa de Práticas Integrativas e Complementares com ofertas de Acupuntura, Fitoterapia e Homeopatia.
n) Desenvolver um Programa de Assistência Farmacêutica que promova o acesso aos medicamentos e seu uso racional.
13. Participação popular nos serviços de saúde:
a) Realizar Conferência Municipal de Saúde conforme calendário oficial estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde com objetivo de elencar propostas para o SUS Municipal, Estadual e Nacional bem como eleger delegados usuários, trabalhadores e gestores que irão participar das Conferências Estadual e Nacional
b) Criar conselhos locais de saúde tripartites (usuário, trabalhador e gestor) ampliando a participação popular na gestão dos serviços de saúde próximos da sua casa.
c) Realizar Curso de Formação de Conselheiros da Saúde
14. Humanização dos serviços de saúde.
a) Desenvolver a Política de Humaniza SUS que valoriza vínculos solidários, trabalho mais resolutivo e acolhedor dos serviços da saúde promovendo a melhoria da relação entre os trabalhadores e os usuários, a melhoria das condições de trabalho com uma boa ambiência e a participação da comunidade.
b) Criação do programa “Posso Ajudar?”, para auxiliar e orientar os pacientes, visando uma POSTURA ACOLHEDORA melhorando o acolhimento em toda a rede de serviços, para todos os cidadãos que procurem as unidades de saúde.
15. Portal da Saúde na Internet
a) Criação de um portal da saúde para modernizar e melhorar a qualidade do serviço municipal de saúde. Serão oferecidos os seguintes serviços, via Internet e telefone:
b) Agendamento de consultas e exames: Será disponibilizada a agenda dos médicos, para que o cidadão possa marcar a consulta e será fornecido um código, que deverá ser apresentado nos dias e locais marcados, melhorando a gestão da capacidade do atendimento e evitando deslocamentos desnecessários.
c) Prontuário eletrônico: Sistema integrado que registra informações cadastrais e tem foco no histórico clínico detalhado do cidadão, desde sintomas e diagnósticos até resultados de exames laboratoriais e relação de medicações receitadas, fornecendo análises individuais para o tratamento de cada cidadão e também análises coletivas para orientação de políticas de saúde pública.
d) Integração dos sistemas de prontuário e eletrônico e de estoque de medicamentos, onde o médico poderá saber durante a consulta se existe a medicação necessária ou “similar” disponível na Farmácia Popular. Caso não haja, a demanda será registrada no nome do paciente, e que poderá ser informando da chegada do medicamento.
II. Educação
A educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.
A melhoria continuada do nível de educação da população certamente irá refletir-se não só na qualidade da vida, efetivação da democracia e ampliação da cidadania para muitos brasileiros, mas, também no desenvolvimento econômico do país. Por essa razão, o estabelecimento de metas e estratégias para garantia de uma educação de qualidade para todos os brasileiros tem que ser prioridade nacional.
Educação engloba os processos de ensinar e aprender, de ajuste e adaptação.
Segundo o dicionário Aurélio, educação é o “processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social”. Já segundo Paulo Freire “a educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos”
Em nossa cidade, o crescente aumento dos gastos em educação não se refletiram em qualidade de vida, tanto pelo mau uso do dinheiro público nas atividades de apoio á aprendizagem, quanto pela á falta de estímulo e incentivo aos profissionais da educação.
11. Garantir o processo de qualificação permanente em parceria com universidades para Professores e profissionais da Educação;
12. Implantar gradativamente complexos educacional, esportivo e cultural caracterizados como espaços públicos múltiplos;
13. Estimular projetos pedagógicos de desenvolvimento sustentável de maneira a introduzir no ensino fundamental e médio conteúdos relativos ao planejamento da cidade e seus aspectos
III. Cultura.
A cultura deve ser entendida como um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Considerar a cultura em uma dimensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética.
Ressaltar o papel regulador, indutor e fomentador do poder público municipal, com a missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural, cabendo ao mesmo formular politicas públicas, diretrizes, planejamento, implantação e acompanhamento, bem como avaliação e fiscalização das ações e programas.
Enfatizar o constante dialogo com a sociedade civil, criando mecanismos de participação e decisão, fortalecendo o Conselho municipal, fomentando ações de informação e pesquisa.
Estabelecer uma relação com as tradições populares, bem como as novas tendências, apontando sempre como primeiro objetivo, formar cidadãos com uma cultura da Paz e defesa dos Direitos Humanos. Incluir sempre, através da valorização das produções culturais de todos os segmentos, descentralizando as ações.
Quanto ao esporte, nossa missão é propor e articular políticas públicas municipais voltadas a promoção do esporte e da atividade física, promovendo integração social e qualidade de vida.
Quanto ao lazer e ao uso do tempo livre, devemos pensar tanto no esporte, quanto na recreação, entretenimento, folclore, arte e cultura. O lazer de forma independente da atividade física é fundamental para a promoção qualidade de vida.
V. Promoção social.
VI. Desenvolvimento sustentável.
A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas)
• Social: Em primeiro lugar é preciso respeitar o ser humano, para que este possa respeitar a natureza. E do ponto de vista do ser humano, ele próprio é a parte mais importante do meio ambiente.
• Econômica: Se a economia não se desenvolve, as condições de vida, emprego, renda, cultura, educação, entre outras atividades importantes para a população se deterioram das populações se deterioram.
• Ambiental: Com o meio ambiente degradado, o ser humano abrevia o seu tempo de vida; a economia não se desenvolve; o futuro fica insustentável.
11. Desenvolver a automatização do licenciamento de atividades econômicas, permitindo a emissão, via Internet, dos Alvarás de Localização e de Funcionamento para empresas de baixo risco (cujas atividades econômicas não causariam incômodos ou prejuízos à qualidade de vida da população), e para empresas de risco médio, neste caso com condicionantes cujo cumprimento seria verificado a posteriori pela fiscalização;
12. Agilizar as atividades de atendimento ao cidadão, especificamente os processos de abertura de empresas, concessão de licenças e aprovação de projetos.
13. Trabalhar em parceria com o governo Estadual, visando atrair novos investimentos para Limeira, das indústrias do conhecimento, entre elas o ensino, a saúde, a tecnologia e da comunicação, a biotecnologia, construção civil, design entre outras;
14. Incentivar as Câmaras Setoriais para fortalecer setores de reconhecida importância econômicas na cidade, dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; para que sejam criados projetos de geração de renda para a população;
15. Reestruturar o projeto de Incubadoras de Empresas e de Distritos Industriais.
16. Potencializar os programas de microcrédito – Linha de credito para o empreendedor individual
18. Criação do programa de transferência de tecnologia para os pequenos produtores, buscando a melhoria da renda e sua fixação no campo;
O planejamento urbano é algo dinâmico e que está, de alguma maneira, evoluindo junto com a população da cidade. O planejamento urbano pode ser definidas como o processo de seleção de ações consideradas mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados para a cidade de Limeira.
A mobilidade urbana é um ponto essencial no planejamento urbano, buscando deixar a cidade acessível a portadores de necessidades especiais de locomoção, seja permanente ou temporária. Incluem-se aí as pessoas com deficiência motora ou sensorial, assim como os idosos.
Devemos pensar a mobilidade urbana como acessibilidade á outras pessoas, aos locais de saúde, educação, trabalho, lazer, habitação, cultura. Devemos considerar também o acesso ás informações, nas mais diversas formas de expressão desta informação, como sons, cores, símbolos, texturas, entre outras formas. Desta forma, promovendo o acesso ao meio físico e á autonomia, liberdade e individualidade.
11. Implementar projetos de drenagem urbana das águas pluviais
12. Criar o Plano Municipal de mobilidade e acessibilidade.
VIII. Políticas especiais
É necessário que Poder Público Municipal assegure a inclusão social que atende a todas as características de sua população. Políticas especiais para mulheres, jovens, idosos, assim como aquelas voltadas ao combate ao racismo e a homofobia deverão ser tradas com o cuidado e atenção que cada termo merece.
b) Desenvolver ações compartilhadas entre Estado e Município fortalecendo as oportunidades de qualificação profissional, principalmente para as mulheres arrimo de família.
c) Ampliação e fortalecimento do programa de apoio á gestante.
d) Programa de prevenção e atenção à gravidez na adolescência e planejamento familiar.
e) Fortalecimento de ações voltadas para a Saúde da Mulher, principalmente os exames de para a saúde da mama e do útero.
b) Execução de orçamentos temáticos destinados aos distintos segmentos que compõem o público-alvo das políticas sociais, como idosos e portadores de deficiência.
b) Revitalizar os Centros Comunitários como espaço de lazer e cultura visando o desenvolvimento integral de nossos jovens;
c) Levar para todos os cidadãos, principalmente os de baixa renda, espetáculos culturais valorizando e estimulando novos talentos da nossa cidade.
d) Incentivar o mercado limeirense para a contratação de aprendizes e estagiários.
e) Viabilizar o Serviço Civil Voluntário para jovens dispensados do serviço militar
f) Criar espaço de diálogo entre os jovens e os organismos de segurança pública para promoção de uma cultura de paz.
g) Promover políticas à saúde do jovem, com foco na prevenção de DST/HIV/AIDS e o uso de drogas, com atenção especial a questão do alcoolismo e consumo de crack.
h) Promoção de eventos para a juventude, alternativas para o exercício do tempo livre e para as práticas culturais e esportivas.
b) Articulação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade etnicorracial, composto por representantes de cada secretaria e da sociedade;
c) Garantir e valorizar as múltiplas manifestações das identidades sociais e culturais dos diferentes grupos étnico-raciais que compõem a população da cidade;
d) Fortalecer o Departamento de Cultura Afrodescendente e da Integração Étnica (Decadie);
b) Organizar Conferências Anuais, com a participação popular, para discutir políticas públicas LGBT.
IX. Habitação.
Fornecer condições dignas de moradia para o povo morar bem.
O crescimento urbano verificado nas últimas décadas, que provocou a proliferação de ocupações irregulares. Um problema agravado pela ausência de uma política municipal de habitação popular, que atendesse à população de baixa renda.
Ainda é grande o déficit habitacional existente em Limeira, assim como a grande quantidade de pessoas vivendo em situações precárias, principalmente as de baixa-renda, que não puderam aproveitar do programa Minha Casa Minha Vida, pois os empreendimentos aprovados na gestão anterior eram somente direcionados ás classes médias e alta. Para as pessoas com renda de zero á 03 salários, o déficit é ainda maior.
X. Segurança pública.
Queremos promover uma cultura de paz na nossa cidade. A Segurança Pública não se contrapõe à liberdade, mas sim é condição para o seu exercício, fazendo parte da qualidade de vida dos cidadãos e apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
XI. Meio ambiente.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, meio ambiente é :“O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. É um ponto fundamental para o desenvolvimento sustentável.
XII. Integração regional.
Limeira está inserida em uma das mais ricas regiões do País e localizada em um dos mais privilegiados entroncamentos rodoviários. Em nossa visão de desenvolvimento, a boa relação e a visão integradora com os municípios vizinhos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de nossa região.
Limeira não pode ficar fora desse movimento de transformação; precisa andar a frente dessas mudanças, no entanto, antes, é preciso mudar a política através da participação popular, impondo uma derrota a todos os grupos que emperram o desenvolvimento sustentável e o avanço da justiça social em nossa cidade.
É com esta proposta que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), firmaram aliança e apresentaram em Limeira as candidaturas de Paulo Hadich (PSB), para Prefeito, e de Antônio Carlos Lima (PT), para vice Prefeito, para a disputa do pleito eleitoral de outubro próximo.
A unidade destes partidos nasceu da coerência de sua caminhada histórica na postura ética e transparente nas ações; no comprometimento com as lutas e anseios dos movimentos sociais e da defesa intransigente da Democracia.
Um dos episódios que traduzem a convicção nesses princípios foi a coesão destes partidos na Comissão Processante (CP) que culminou na cassação do ex-prefeito. Coube a estes Partidos a iniciativa de propor a CP; incentivar a mobilização popular e unificar as demais siglas e instituições da sociedade civil em torno da necessidade de passar a cidade a limpo e retomar a democracia na política de Limeira.
A cidade é de todos e deve ser governada para todos. Propomos um modelo de governo que tenha participação efetiva da população nas decisões da administração pública. Para nós, o poder pressupõe participação popular.
Para a coligação UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA, é necessário que se estabeleça 04 (quatro) eixos estruturais para se governar:
-Gestão ética, democrática e eficiente;
-Qualidade de vida;
-Transparência e controle social da administração pública;
-Participação popular e cidadã;
É a partir destes eixos que construímos nossa Proposta de Programa de Governo, que, a partir de agora, submeteremos à discussão com toda a população.
Ter um olhar para o futuro nada tem a ver com promessas e sim com a real necessidade de nosso povo. Saber enxergar à frente é saber como executar ações que nos levarão para o futuro desejado. O desenvolvimento de nosso município não deve ser peça de retórica; deve se basear em nossas potencialidades econômicas, sociais e culturais, e, acima de tudo, de forma sustentável e com justiça social, distribuindo as oportunidades e promovendo a inclusão.
Limeira necessita se reencontrar com a Democracia, com a possibilidade de todos se sentirem parte integrante das decisões políticas do Poder Público. O Prefeito e seu Vice serão parte de um modo de governar que considera a vontade popular e, é por meio dela que criaremos mecanismos de plena participação, entre eles o Orçamento Participativo, o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e o amplo apoio aos movimentos sociais.
A coligação UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA não se furtará, neste processo eleitoral, em manter o nível do debate no campo do programa para governar Limeira. Procuraremos desenvolver posturas republicanas e calcadas na ética na política.
Nosso povo é trabalhador e atuante na vida de sua cidade e não merece mais ser enganado por grupos políticos que se utilizam de discursos de salvadores da pátria, negando seu passado político. Estes grupos, ao ascenderem ao poder, governaram distantes do povo e com mão de ferro, não resolvendo os graves problemas estruturais da cidade.
Agora é a vez do novo e a vez do povo. Para isto é que Paulo Hadich (PSB) e Antônio Carlos Lima (PT) disputarão processo eleitoral e, em conjunto com a população, buscarão soluções que melhorem nossa qualidade de vida em Limeira.
Estaremos nas ruas, nas fábricas, nas praças, nas residências em todos os lugares, apresentando nosso projeto, cujo objetivo maior é “fazer de Limeira uma cidade melhor para se viver”.
- PROGRAMA DE GOVERNO: UMA REFLEXÃO COLABORATIVA
A real possibilidade de propiciar uma cidade melhor para todos despertou o entusiasmo de lideranças da sociedade civil, que atuam nos mais diversos setores, dentre eles empresários, sindicatos, trabalhadores, técnicos, gestores, entidades assistenciais e de classe, com diversas competências e experiências complementares, para a junção de esforços colaborativos para construção da Limeira que desejamos. Com este sentimento de renovação e de início de um ciclo virtuoso na política limeirense, os partidos PSB, PT, PMDB e PC do B se para apresentar um novo modo de se fazer política em nossa cidade.
Nosso Programa de Governo não visa atacar o passado, pelo contrário, pretende se pautar por uma visão de futuro que coloque a cidade no rumo do desenvolvimento responsável com a sociedade, com o meio ambiente e com a economia.
Desta forma, é importante que cada área de nossa cidade seja profundamente analisada a luz da realidade, com o objetivo de propor projetos e ações que colocarão Limeira no patamar que a cidade merece.
O Programa, ora apresentando, é o resultado das inúmeras contribuições recebidas, pelas mais diversas vias, processadas em fóruns de reflexão coletiva ou discutidas individualmente, e que não encerra os debates e sim estabelece as diretrizes para a construção participativa de UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA.
III – ESTRUTURA DO PROGRAMA DE GOVERNO
Para organizar as diversas ideias e opiniões da sociedade civil, dos empreendedores, dos servidores municipais, e de tantos outros que nos apoiaram na construção deste plano, estabelecemos como meta do nosso plano de governo a busca permanente do desenvolvimento sustentável com justiça social e para tanto, nos pautamos pelos casos de sucesso nas gestões municipais realizadas pelos partidos membros da aliança “Um novo tempo para Limeira”, e organizamos em eixos estruturais e pontos programáticos.
Os Eixos Estruturais de Governo, apresentados abaixo, serão a marca da gestão de nossa aliança, estabelecendo um marco na política de Limeira ao se contrapor ao modo antigo de se fazer política em nossa cidade. São eles:
- 1. Gestão ética, democrática e eficiente.
- 2. Qualidade de vida.
- 3. Transparência pública e controle social.
- 4. Participação popular.
I. Saúde.
II. Educação.
III. Cultura.
IV. Esporte e lazer.
V. Promoção social.
VI. Desenvolvimento sustentável.
VII. Planejamento e mobilidade urbana.
VIII. Políticas especiais.
IX. Habitação.
X. Segurança pública.
XI. Meio ambiente.
XII. Integração regional.
OS EIXOS ESTRURAIS DA ALIANÇA “UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA”
Na nossa visão de governo, todas as ações da Prefeitura Municipal de Limeira devem ser pautadas pelos seis eixos já explicitados anteriormente e agora brevemente resumidos abaixo:
- 1. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
O novo modelo de gestão da administração pública em seus diversos níveis será baseado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Moralidade, aliado ao compromisso com a justiça social e a gestão participativa, sempre tendo como referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública.
Com isto, o novo modelo de gestão que propomos terá como principais diretrizes ampliação da capacidade gerencial e a transformação da relação entre Estado e Sociedade, visando prestar serviços de qualidade e promover políticas públicas eficazes para realidade de Limeira, e ainda, garantindo a dimensão estratégica no planejamento de ação governamental, para que o governo cumpra os objetivos previstos, metas e prazos.
O modelo será alcançado através da institucionalização de processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão da administração, articulando entre sí todas as áreas de governo, de modo a provocar mudança cultural no cotidiano das diversas áreas da administração pública.
Em suma, a busca de eficiência nas ações e programas significa fazer mais, da melhor forma, com o menor gasto de recursos e com melhor resultado para o cidadão.
- 2. QUALIDADE DE VIDA
A sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e a superar a pobreza, a violência e as desigualdades sociais.
O desenvolvimento sustentável concebido como a articulação das dimensões social, ambiental, econômica, cultural, ética e política, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda população.
O desenvolvimento sustentável implica em se conseguir o maior benefício dos recursos físicos, sociais, naturais e culturais de nossa cidade. Para tanto, todos os projetos deverão conter análises sobre os desenvolvimentos econômico, social e ambiental e ainda, ajustado à história e à cultura da comunidade local.
Toda a população tem direito a um desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e politicamente participativo. Para isso, a proposta de governo esta orientada para a “inversão de prioridades”, ou seja, inverter a atual lógica da gestão e das políticas públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, o combate à discriminação de grupos sociais e etnicorraciais, o combate à segregação urbana e à diversidade sócia espacial.
- 3. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL
- Transparência como Publicidade: Garante que as informações governamentais sejam amplamente divulgadas para a sociedade permitindo o controle e o acesso desta às informações que podem evitar diversos vícios da Administração Pública, entre eles, a corrupção.
- Transparência como Prestação de Contas: É um conceito mais amplo atingindo não somente a prestação de contas e a publicidade das ações dos governos, mas também uma atuação de controle sobre a Administração Pública que possa gerar incentivos ou sanções que realmente ocorram caso o agente público cumpra ou descumpra determinada obrigação.
-Transparência como Facilidade de Acesso: Para atingir este conceito, surgem duas categorias básicas: transparência e interatividade. A transparência é a própria informação disponível e a interatividade é a facilidade com que as informações dispostas podem ser acessadas pelos cidadãos no site governamental.
-Transparência como Dados Governamentais Abertos: Os dados governamentais abertos são aqueles que os governos publicam através da internet e compartilham com os cidadãos em formato bruto e aberto, acessíveis e passíveis de serem utilizadas pelos cidadãos conforme as suas capacidades e conveniências.
- 4. PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ
A Constituição Federal de 1988, marco destas conquistas democráticas, estabelece os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle social das políticas públicas.
Os conselhos municipais setoriais e de direitos e as audiências públicas, são espaços importantes de participação popular, no entanto, mais do que criar novos espaços, é necessário induzir e incentivar á participação da população através de canais efetivos, como orçamento participativo, além de dotá-las de estrutura para sua realização, com qualificação permanente de seus membros.
Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política.
PROPOSTAS PARA OS EIXOS ESTRUTURAIS
- 1. Desburocratização e combate à corrupção: A corrupção deve ser combatida em todas as áreas de governo, e para isto, acreditamos na desburocratização administrativa, na prestação de contas e na idoneidade dos cargos de confiança;
- 2. Criação do Planejamento Estratégico Municipal 2013 – 2040: Definir quais são os objetivos de médio e longo prazo para Limeira e criar um plano integrado, com objetivos e metas claras, que orientem todas as ações da prefeitura.
- 3. Escola de Administração Pública e Cidadania:
- Formação permanente para os trabalhadores do serviço público;
- Formação de conselheiros municipais;
- Formação de lideranças e membros de organizações populares, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade civil.
- 4. Valorização dos servidores públicos:
- Reestruturar o Plano de Cargo e Carreira com a participação dos trabalhadores;
- Estabelecer mesa de negociação permanente para discussão das condições de trabalho;
- Revisar a Lei Complementar 41/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Limeira) com a participação dos trabalhadores,
- Estabelecer programas de capacitação técnica continuada, visando a formação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos,
- 5. Centros regionais de atendimento ao cidadão onde estarão disponibilizados serviços públicos municipais evitando deslocamentos até a sede da prefeitura.
- 6. Centro de Gerenciamento de Operações e Serviços: O Centro de Gerenciamento de Operações, que agilizará o atendimento das demandas do cidadão. Este projeto prevê a instalação efetiva de câmeras de vídeo em locais estratégicos, mapeamento de riscos e a construção de um local com todos os equipamentos necessários para monitoramento da cidade e dos serviços públicos municipais.
- 7. Inclusão Digital e Democratização da Informação: Implementar Pontos de Acesso à Internet, utilizando-se das escolas, centros comunitários, parques públicos, entre outras ações. A inclusão digital é parte da inclusão social, um dos objetivos norteadores de nosso governo;
- 8. Prefeitura Digital: O projeto Prefeitura Digital visa
mais que um simples site, mas sim criar uma ferramenta importante para a
interação da comunidade com o Poder Público. A ferramenta considerará a
acessibilidade e estimulará a interatividade do cidadão com a prefeitura,
utilizando-se para isto das tecnologias da Internet disponíveis, para:
- Desburocratização da gestão;
- Serviços de educação à distância (EaD);
- TV Prefeitura Virtual;
- Relatórios e dados brutos.
- 9. Cartilha de Serviços Públicos de Limeira: É um documento formal, atualizado constantemente e publicado pela Prefeitura onde constarão informações detalhadas e precisas sobre todos os serviços que o município ou empresas concessionárias devam prestar ao cidadão, incluindo prazos, metas de qualidade, entre outros.
- Estimular a criação de novos mecanismos, como:
- Conselhos Setoriais ou de Direitos;
- Canais de Participação Popular autônoma do Poder Público;
- Audiências Públicas;
- Conferências e Fóruns Municipais;
- Ouvidoria da Prefeitura;
- Orçamento participativo
I. Saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como: o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade.
Neste sentido a saúde não significa ausência de doença e não se limita apenas ao corpo, mas também a mente, as emoções, as relações sociais, a coletividade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o mais abrangente programa de saúde pública do mundo, e neste sistema, o município tem um papel fundamental, tanto na execução dos serviços de saúde, quando na promoção da saúde em si, com capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação em seu controle. “A saúde dever ser vista como um recurso para a vida e não como objetivo de viver”. Carta de Ottawa (1986)
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil passou a definir saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Sendo assim, nossas propostas de governo consideram que a Saúde é um bem público como pré-requisito para o desenvolvimento socioeconômico.
O cuidado com a Saúde em Limeira deve ser considerado no seu processo curativo, mas porém, deve dar maior peso no processo preventivo, que demanda menos recursos financeiros, materiais e humanos e menor desgaste emocional e social dos indivíduos e de sua família.
O município deve construir as condições para o processo de melhoria contínua da implementação do Sistema Único de Saúde em nosso município, promovendo articulação entre os demais entes federativos para cumprimento de suas responsabilidades, respeitando-se os critérios de sua construção: UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, INTEGRALIDADE, HIERARQUIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO e PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Propostas de Paulo Hadich para a saúde
em busca de uma Limeira cheia de vida
- 11. Construir o Plano Municipal de Saúde
b) Construir uma Rede de Assistência Integrada e Regionalizada nos diversos níveis de complexidade e com ações intersetoriais de forma a estabelecer a gestão do cuidado buscando uma ação organizada, articulada com a Rede de Atenção Básica, Rede de Apoio e Diagnóstico, Rede Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência.
c) Criar a Coordenadoria de Educação dos Trabalhadores da Saúde que desenvolverá:
d) Programa da POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR DA SAÚDE,
e) Programa de INTEGRAÇÃO ENSINO E SERVIÇO NO SUS aproximando e potencializando as trocas dos docentes e alunos com o trabalho e o atual trabalhador se aproximando para colaborar na formação dos futuros trabalhadores da saúde
f) Cursos internos e o incentivo a busca de qualificação em cursos externos.
12. Melhoria dos serviços públicos de saúde, fortalecendo o SUS em Limeira:
a) Ter a estratégia da Saúde da Família como principal diretriz e, portanto, ampliar a abrangência das Equipes de Saúde da Família, com a implantação de novas equipes nas áreas de risco elevado e muito elevado.
b) Adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros, de acordo com a densidade populacional
c) Implementação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. A finalidade é discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais.
d) Adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros, de acordo com a densidade populacional
e) Implementação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. A finalidade é discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais.
f) Ampliar a oferta de atendimentos nas especialidades e de exames de apoio diagnóstico laboratorial e imagem, suplementando os atualmente fornecidos pelo AME.
g) Ampliar as Equipes de Saúde Bucal integrando-as com as Equipes de Saúde da Família e ampliando a oferta do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
h) Implantação da Rede de Atenção à saúde Mental completa, composta por Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS 24 h), Centro de Atenção Psicossocial Infantil, Centro de Convivência e Cultura, Serviço de Residência Terapêutica, Leitos de Internação em Hospital Geral, promovendo assim oferta assistencial e inserção social das pessoas com transtorno mental, bem como atenção aos familiares.
i) Implantar equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, composto cada um deles por fisioterapeutas, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, psicólogos, farmacêuticos, assistente social que irão complementar o cuidado integral feito pelas Equipes de Saúde da Família.
j) Desenvolver o Programa Melhor em Casa que acompanha a Atenção e a Internação Domiciliar, visando aumentar o tratamento domiciliar de pessoas com necessidade de reabilitação, idosos, pacientes crônicos, reduzindo, consequentemente, o número de internações.
k) Criar a Rede de Atenção Integral a Pessoas que usam Álcool e Outras Drogas em parceria com os governos estadual e federal, e com a sociedade civil, aumento a capacidade de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), garantindo acolhimento na rede de atendimento de Urgência (SAMU), desenvolvendo o Programa de Redução de Danos, Programas Intersetoriais de Geração de Renda e capacitação de toda Atenção Básica e as Equipes de Saúde da Família para o acolhimento e cuidado em rede das pessoas que usam álcool e outras drogas.
l) Fortalecer o Programa Saúde do Trabalhador (PST) e a implementação do Programa da Saúde da Mulher, Programa da Saúde do Homem, Programa do Idoso, Programa de Atenção Integral aos Adolescentes e jovens e a Rede Cegonha com os atendimentos do pré-natal, parto e recém-nascido, puerpério e atenção integral à criança.
m) Desenvolver o Programa de Práticas Integrativas e Complementares com ofertas de Acupuntura, Fitoterapia e Homeopatia.
n) Desenvolver um Programa de Assistência Farmacêutica que promova o acesso aos medicamentos e seu uso racional.
13. Participação popular nos serviços de saúde:
a) Realizar Conferência Municipal de Saúde conforme calendário oficial estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde com objetivo de elencar propostas para o SUS Municipal, Estadual e Nacional bem como eleger delegados usuários, trabalhadores e gestores que irão participar das Conferências Estadual e Nacional
b) Criar conselhos locais de saúde tripartites (usuário, trabalhador e gestor) ampliando a participação popular na gestão dos serviços de saúde próximos da sua casa.
c) Realizar Curso de Formação de Conselheiros da Saúde
14. Humanização dos serviços de saúde.
a) Desenvolver a Política de Humaniza SUS que valoriza vínculos solidários, trabalho mais resolutivo e acolhedor dos serviços da saúde promovendo a melhoria da relação entre os trabalhadores e os usuários, a melhoria das condições de trabalho com uma boa ambiência e a participação da comunidade.
b) Criação do programa “Posso Ajudar?”, para auxiliar e orientar os pacientes, visando uma POSTURA ACOLHEDORA melhorando o acolhimento em toda a rede de serviços, para todos os cidadãos que procurem as unidades de saúde.
15. Portal da Saúde na Internet
a) Criação de um portal da saúde para modernizar e melhorar a qualidade do serviço municipal de saúde. Serão oferecidos os seguintes serviços, via Internet e telefone:
b) Agendamento de consultas e exames: Será disponibilizada a agenda dos médicos, para que o cidadão possa marcar a consulta e será fornecido um código, que deverá ser apresentado nos dias e locais marcados, melhorando a gestão da capacidade do atendimento e evitando deslocamentos desnecessários.
c) Prontuário eletrônico: Sistema integrado que registra informações cadastrais e tem foco no histórico clínico detalhado do cidadão, desde sintomas e diagnósticos até resultados de exames laboratoriais e relação de medicações receitadas, fornecendo análises individuais para o tratamento de cada cidadão e também análises coletivas para orientação de políticas de saúde pública.
d) Integração dos sistemas de prontuário e eletrônico e de estoque de medicamentos, onde o médico poderá saber durante a consulta se existe a medicação necessária ou “similar” disponível na Farmácia Popular. Caso não haja, a demanda será registrada no nome do paciente, e que poderá ser informando da chegada do medicamento.
II. Educação
A educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.
A melhoria continuada do nível de educação da população certamente irá refletir-se não só na qualidade da vida, efetivação da democracia e ampliação da cidadania para muitos brasileiros, mas, também no desenvolvimento econômico do país. Por essa razão, o estabelecimento de metas e estratégias para garantia de uma educação de qualidade para todos os brasileiros tem que ser prioridade nacional.
Educação engloba os processos de ensinar e aprender, de ajuste e adaptação.
Segundo o dicionário Aurélio, educação é o “processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social”. Já segundo Paulo Freire “a educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos”
Em nossa cidade, o crescente aumento dos gastos em educação não se refletiram em qualidade de vida, tanto pelo mau uso do dinheiro público nas atividades de apoio á aprendizagem, quanto pela á falta de estímulo e incentivo aos profissionais da educação.
Propostas de Paulo Hadich para a educação
em busca de uma Limeira cada dia mais sábia
- Garantir refeições equilibradas e de boa qualidade para as crianças nas escolas, priorizando os produtos da agricultura familiar local e de empresas do município na aquisição de alimentos orgânicos e introduzir dietas especiais para alunos diabéticos, portadores de doença celíaca e outras;
- Ampliar o número de vagas na educação infantil nos próximos quatro anos de forma a suprir a demanda da cidade, construindo novas Unidades de Educação Infantil se necessário, garantindo, com este esforço, vagas para crianças de zero a cinco anos e oito meses na primeira escola, incluindo aquelas atualmente atendidas pela rede conveniada;
- Fazer o diagnóstico da estrutura física das escolas de ensino fundamental para avaliar a sua capacidade e programar a construção e/ou ampliação dessas unidades de ensino, alinhada com dinâmica de crescimento da cidade, que gerou necessidades de novas vagas em algumas regiões, ao mesmo tempo em que diminuiu o crescimento em outras;
- Implantar o programa Saúde na Escola, no qual será garantida uma avaliação médica, multidisciplinar, realizada anualmente para todos os estudantes da rede pública municipal;
- Incentivar a participação das comunidades no programa Escola Aberta para garantir atividades nos finais de semana;
- Definir, junto com os governos Estaduais e Federais, a necessidade e a implantação de cursos profissionalizantes no ensino médio, de responsabilidade do governo estadual, de acordo com as demandas de qualificação identificadas pela Prefeitura;
- Garantir o aumento da abrangência do programa de alfabetização e educação de jovens e adultos nos locais e horários nos quais esta demanda se manifestar;
- Garantir a presença da Guarda Municipal em todas as escolas, em todos os turnos escolares, aumentando a segurança das crianças e adolescentes nelas matriculados;
- Incrementar o curso pré-vestibular municipal como ferramenta de inserção de jovens de baixa renda nas universidades públicas;
11. Garantir o processo de qualificação permanente em parceria com universidades para Professores e profissionais da Educação;
12. Implantar gradativamente complexos educacional, esportivo e cultural caracterizados como espaços públicos múltiplos;
13. Estimular projetos pedagógicos de desenvolvimento sustentável de maneira a introduzir no ensino fundamental e médio conteúdos relativos ao planejamento da cidade e seus aspectos
III. Cultura.
A cultura deve ser entendida como um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Considerar a cultura em uma dimensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética.
Ressaltar o papel regulador, indutor e fomentador do poder público municipal, com a missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural, cabendo ao mesmo formular politicas públicas, diretrizes, planejamento, implantação e acompanhamento, bem como avaliação e fiscalização das ações e programas.
Enfatizar o constante dialogo com a sociedade civil, criando mecanismos de participação e decisão, fortalecendo o Conselho municipal, fomentando ações de informação e pesquisa.
Estabelecer uma relação com as tradições populares, bem como as novas tendências, apontando sempre como primeiro objetivo, formar cidadãos com uma cultura da Paz e defesa dos Direitos Humanos. Incluir sempre, através da valorização das produções culturais de todos os segmentos, descentralizando as ações.
Propostas de Paulo Hadich para CULTURA
em busca de uma Limeira NO ESTADO DA ARTE
- Gestão Pública da Cultura:
- A elaboração do Sistema Municipal de Cultura, amplamente articulado com o Sistema Nacional e Estadual, constituindo órgãos gestores, conselhos de politica cultural, conferência, fóruns colegiados, setoriais de cultura, sistemas de financiamento, planos e orçamentos participativos, sistemas de informação e indicadores culturais, bem como programas de formação;
- O órgão de gestão como as conferencia e os conselhos serão formados por membros da sociedade civil;
- Estabelecer através de editais públicos de destinação de recursos públicos e privados para projetos culturais;
- Executar a lei municipal de incentivos fiscais;
- Promoção de uma articulação de politicas públicas de cultura com outras áreas: Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Turismo e Eventos;
- Preservação do Patrimônio Cultural e do Patrimônio Histórico;
- Integração de Cultura e Educação;
- Cultura para a igualdade:
- Promover politicas, programas e ações voltadas ás mulheres, crianças e adolescentes, relação de gênero e etnicorracial com fomento e gestão transversais e compartilhada;
- Desenvolver politicas dedicadas ás culturas populares, incluindo seus detentores na formulação dos projetos e ações;
- Desenvolver programas na capacitação de profissionais para o ensino de História, Arte e Cultura afro-brasileira, indígena e de outras comunidades, tendo como objetivo as diversas expressões culturais e linguagens artísticas;
- Promover a elaboração de politicas que busquem a diversidade das praticas religiosas, seus ritos e festas, garantindo a pluralidade, o respeito e unidade.
- Cultura para todos:
- Promover Politicas para incentivar e estimular a apreciação de museus, ampliando os já existentes.
- Incentivar as bibliotecas nos Centros Comunitários, UBS, escolas municipais e outros equipamentos públicos, além das comunitárias;
- Promover a acessibilidade aos eventos culturais, com preços acessíveis a todos, criando mecanismos de incentivo fiscal à iniciativa privada;
- Estimular associações, sindicatos, igrejas e outros, a criarem em seus espaços, atividades e ações de fomento a cultura;
- Incentivar os Pontos de Cultura;
- Estimular a criação de Centros de Referência e Comunitários voltados às culturas populares, entre elas o artesanato.
- Estimular e fomentar os circuitos culturais universitários.
- Criação de feira de artesanato, com oportunidade para todos os artesãos locais, que integre, culinária, música, teatro e outras formas de manifestações culturais de nosso povo.
Quanto ao esporte, nossa missão é propor e articular políticas públicas municipais voltadas a promoção do esporte e da atividade física, promovendo integração social e qualidade de vida.
Quanto ao lazer e ao uso do tempo livre, devemos pensar tanto no esporte, quanto na recreação, entretenimento, folclore, arte e cultura. O lazer de forma independente da atividade física é fundamental para a promoção qualidade de vida.
Propostas de Paulo Hadich para ESPORTE E
LAZER
PARA LIMEIRA FELIZ E SAUDÁVEL
- 1. Criar e desenvolver uma Política Esportiva Municipal, que trate o esporte como a grande ferramenta de educação, saúde, cultura, integração social e combate as drogas, buscando criar oportunidades as nossas crianças e jovens.
- 2. Promover o Conselho Municipal de Esportes, com a participação da sociedade, para discussão de políticas relacionadas ao esporte;
- 3. Reformulação da lei municipal de incentivo ao esporte, tornando-a mais democrática e incentivando as empresas que recolhem ISSQN no município a participarem.
- 4. Facilitar o acesso da população de maior vulnerabilidade sócio-sanitária à atividade física supervisionada, orientação nutricional e revitalização e construção de espaços de convivência, além de ampliar a integração com as políticas de abastecimento e esportes;
- 5. Revitalizar os Centros Comunitários para serem polo de sensibilização, capacitação, prática e treinamento em Educação Esportiva;
- 6. Criar projetos de inclusão social através do esporte, utilizando modalidades esportivas, como natação, atletismo e futebol, aproveitando as praças esportivas existentes em nossa cidade;
- 7. Incentivar o esporte paraolímpico, desenvolvendo ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência à vida esportiva da cidade
- 8. Promover a integração dos órgãos municipais envolvidos com políticas para idosos, visando qualificar programas que estimulem a prática regular de atividades físicas;
- 9. Criar centro esportivo com capacidade para receber competições de nível estadual e nacional;
V. Promoção social.
| Visando ganhar eficácia e otimizar recursos, diante da
complexidade crescente dos problemas sociais, a Prefeitura implementará
programas dentro de uma matriz intersetorial, integrando políticas e
compartilhando ações.O paradigma deste esforço é o programa Limeira Cidadã que
será um programa de inclusão social que atende às famílias de um determinado
território, dentro das áreas de maior vulnerabilidade social, nas regiões
administrativas da cidade, articulando ações de todas as políticas sociais.
Propostas de Paulo Hadich para a promoção
social
PARA LIMEIRA cada dia mais justa
|
VI. Desenvolvimento sustentável.
A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas)
• Social: Em primeiro lugar é preciso respeitar o ser humano, para que este possa respeitar a natureza. E do ponto de vista do ser humano, ele próprio é a parte mais importante do meio ambiente.
• Econômica: Se a economia não se desenvolve, as condições de vida, emprego, renda, cultura, educação, entre outras atividades importantes para a população se deterioram das populações se deterioram.
• Ambiental: Com o meio ambiente degradado, o ser humano abrevia o seu tempo de vida; a economia não se desenvolve; o futuro fica insustentável.
Propostas de Paulo Hadich para o desenvolvimento
sustentável
LIMEIRA cada dia mais próspera para nós e para as
futuras gerações
- 1. Criação Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação do empresariado, trabalhadores, edemais segmentos organizados.
- 2. Rever o planejamento urbano, conciliando o ordenamento do crescimento sustentável e o estímulo ao o desenvolvimento econômico;
- 3. Elaborar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Limeira, com horizonte de longo prazo;
- 4. Permitir um ambiente acolhedor para o empreendedor, criando mecanismos para facilitar a abertura de empresas em Limeira e promovendo a redução da alíquota do ISSQN, mantendo-se acima de 2% somente em casos excepcionais;
- 5. Realizar conferências municipais de Política Urbana, Meio Ambiente, Saneamento e Habitação, visando à análise da necessidade de revisão da legislação urbanística vigente;
- 6. Investir em mobilização e capacitação da representação popular para ampliar a efetividade decisória dos canais de participação;
- 7. Incentivar redes intersetoriais para compatibilizarem as propostas das diversas conferências e assim melhorar a articulação dos organismos de participação;
- 8. Integrar os instrumentos de planejamento e gestão e os organismos de participação;
- 9. Simplificar os instrumentos de planejamento para permitir o efetivo monitoramento do desenvolvimento urbano pelos organismos de participação;
11. Desenvolver a automatização do licenciamento de atividades econômicas, permitindo a emissão, via Internet, dos Alvarás de Localização e de Funcionamento para empresas de baixo risco (cujas atividades econômicas não causariam incômodos ou prejuízos à qualidade de vida da população), e para empresas de risco médio, neste caso com condicionantes cujo cumprimento seria verificado a posteriori pela fiscalização;
12. Agilizar as atividades de atendimento ao cidadão, especificamente os processos de abertura de empresas, concessão de licenças e aprovação de projetos.
13. Trabalhar em parceria com o governo Estadual, visando atrair novos investimentos para Limeira, das indústrias do conhecimento, entre elas o ensino, a saúde, a tecnologia e da comunicação, a biotecnologia, construção civil, design entre outras;
14. Incentivar as Câmaras Setoriais para fortalecer setores de reconhecida importância econômicas na cidade, dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; para que sejam criados projetos de geração de renda para a população;
15. Reestruturar o projeto de Incubadoras de Empresas e de Distritos Industriais.
16. Potencializar os programas de microcrédito – Linha de credito para o empreendedor individual
- Incentivar o Arranjo Produtivo Local para o setor de semi-jóias e bijuterias, e outras potencialidades da cidade.
18. Criação do programa de transferência de tecnologia para os pequenos produtores, buscando a melhoria da renda e sua fixação no campo;
- Fomentar a agricultura familiar e as cooperativas deste setor; incentivando centro de distribuição com produtos da agricultura familiar, utilizando os incentivos do Governo Federal a fim de promover e estimular esta prática;
- Incentivar os comércios de bairros;
- Viabilizar a política de ocupação das margens das rodovias para instalação de empresas;
- Fomentar formação técnica e tecnológica para atender as demandas de mão de obra qualificada, bem como de polos de pesquisa e qualificação profissional.
O planejamento urbano é algo dinâmico e que está, de alguma maneira, evoluindo junto com a população da cidade. O planejamento urbano pode ser definidas como o processo de seleção de ações consideradas mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados para a cidade de Limeira.
A mobilidade urbana é um ponto essencial no planejamento urbano, buscando deixar a cidade acessível a portadores de necessidades especiais de locomoção, seja permanente ou temporária. Incluem-se aí as pessoas com deficiência motora ou sensorial, assim como os idosos.
Devemos pensar a mobilidade urbana como acessibilidade á outras pessoas, aos locais de saúde, educação, trabalho, lazer, habitação, cultura. Devemos considerar também o acesso ás informações, nas mais diversas formas de expressão desta informação, como sons, cores, símbolos, texturas, entre outras formas. Desta forma, promovendo o acesso ao meio físico e á autonomia, liberdade e individualidade.
Propostas de Paulo Hadich para o planejamento e
mobilidade urbana
por uma Limeira que pensa no amanhã de todos
nós
- 1. Desafogamento do trânsito no Centro;
- 2. Novos corredores de ônibus;
- 3. Terminal Urbano: Realizar uma reforma geral em todo o entorno do Terminal Urbano Central, corrigindo todos os defeitos encontrados, acionado judicialmente os responsáveis pelos equívocos nas obras;
- 4. Incentivo ao transporte coletivo:
- 5. Implantar Sistema Inteligente no Transporte por Ônibus, permitindo que toda a frota de Limeira seja interligada com uma central de operações em tempo real, possibilitando o seu controle e também o posicionamento de todos os ônibus.
- 6. Melhorar as informações sobre o transporte coletivo, instalando painéis de sinalização nos principais pontos de ônibus da cidade, informando itinerários, linhas e horários.
- 7. Anel Viário: Buscar convênio e acordo com o governo federal para término da duplicação e revitalização do Anel Viário de Limeira e todo o seu entorno, melhorando sua inserção nas regiões. Especial foco às condições de mobilidade dos pedestres e dos ciclistas.
- 8. Revisão do Plano Diretor de Limeira;
- 9. Regulamentar todos os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/2001), garantindo a função social da propriedade e da cidade;
11. Implementar projetos de drenagem urbana das águas pluviais
12. Criar o Plano Municipal de mobilidade e acessibilidade.
VIII. Políticas especiais
É necessário que Poder Público Municipal assegure a inclusão social que atende a todas as características de sua população. Políticas especiais para mulheres, jovens, idosos, assim como aquelas voltadas ao combate ao racismo e a homofobia deverão ser tradas com o cuidado e atenção que cada termo merece.
Propostas de Paulo Hadich para o planejamento e
mobilidade urbana
por uma Limeira com respeito ás diferenças
- Promoção de políticas públicas para as mulheres
b) Desenvolver ações compartilhadas entre Estado e Município fortalecendo as oportunidades de qualificação profissional, principalmente para as mulheres arrimo de família.
c) Ampliação e fortalecimento do programa de apoio á gestante.
d) Programa de prevenção e atenção à gravidez na adolescência e planejamento familiar.
e) Fortalecimento de ações voltadas para a Saúde da Mulher, principalmente os exames de para a saúde da mama e do útero.
- Promoção de políticas públicas para o idoso:
b) Execução de orçamentos temáticos destinados aos distintos segmentos que compõem o público-alvo das políticas sociais, como idosos e portadores de deficiência.
- Políticas públicas para juventude:
b) Revitalizar os Centros Comunitários como espaço de lazer e cultura visando o desenvolvimento integral de nossos jovens;
c) Levar para todos os cidadãos, principalmente os de baixa renda, espetáculos culturais valorizando e estimulando novos talentos da nossa cidade.
d) Incentivar o mercado limeirense para a contratação de aprendizes e estagiários.
e) Viabilizar o Serviço Civil Voluntário para jovens dispensados do serviço militar
f) Criar espaço de diálogo entre os jovens e os organismos de segurança pública para promoção de uma cultura de paz.
g) Promover políticas à saúde do jovem, com foco na prevenção de DST/HIV/AIDS e o uso de drogas, com atenção especial a questão do alcoolismo e consumo de crack.
h) Promoção de eventos para a juventude, alternativas para o exercício do tempo livre e para as práticas culturais e esportivas.
- Políticas públicas para igualdade racial
b) Articulação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade etnicorracial, composto por representantes de cada secretaria e da sociedade;
c) Garantir e valorizar as múltiplas manifestações das identidades sociais e culturais dos diferentes grupos étnico-raciais que compõem a população da cidade;
d) Fortalecer o Departamento de Cultura Afrodescendente e da Integração Étnica (Decadie);
- Políticas Públicas para LGBT:
b) Organizar Conferências Anuais, com a participação popular, para discutir políticas públicas LGBT.
IX. Habitação.
Fornecer condições dignas de moradia para o povo morar bem.
O crescimento urbano verificado nas últimas décadas, que provocou a proliferação de ocupações irregulares. Um problema agravado pela ausência de uma política municipal de habitação popular, que atendesse à população de baixa renda.
Ainda é grande o déficit habitacional existente em Limeira, assim como a grande quantidade de pessoas vivendo em situações precárias, principalmente as de baixa-renda, que não puderam aproveitar do programa Minha Casa Minha Vida, pois os empreendimentos aprovados na gestão anterior eram somente direcionados ás classes médias e alta. Para as pessoas com renda de zero á 03 salários, o déficit é ainda maior.
Propostas de Paulo Hadich para a habitação
por uma Limeira onde o povo morar com
dignidade
- 1. Criação do Projeto Vilas Vivas: ações integradas de urbanização, desenvolvimento social e de regularização imobiliária, possibilitando aos gestores públicos e à comunidade o reforço e a consolidação de uma política inclusiva, de forma coordenada com outros programas urbanos e sociais; onde equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde estejam presentes, em quantidade adequada, em todos os bairros.
- 2. Política Municipal de Habitação: cujo objetivo será promover o acesso à moradias populares para aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-la e que estejam vivendo em situações extremamente precárias, com a ampliação do convênio com Programa Nacional – Minha Casa Minha vida;
- 3. Melhoria da fiscalização de irregularidades na ocupação de lotes urbanos;
- 4. Melhoria efetiva na iluminação pública;
- 5. Proteção de água e áreas de mananciais;
- 6. Estimular a construção de moradias de interesse social para atender situações de Emergência.
X. Segurança pública.
Queremos promover uma cultura de paz na nossa cidade. A Segurança Pública não se contrapõe à liberdade, mas sim é condição para o seu exercício, fazendo parte da qualidade de vida dos cidadãos e apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Propostas de Paulo Hadich para a segurança
pública
para Limeira viver em paz
- Elaboração e implementação de um Plano Estratégico de Segurança dentro do conceito de Cidade Segura, estabelecendo um canal de comunicação permanente entre as forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar), lideranças comunitárias, empresariais, setoriais e educacionais.
- Incentivar uma cultura de paz e aumentar o diálogo entre a Guarda Civil Municipal e a população e obras de infraestrutura que diminuam os pontos de risco na cidade, como melhoria de iluminação pública, corte de mato em terrenos baldios, entre outras ações integradas.
- Realizar uma ampla discussão para cumprimento do Estatuto da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de valorizar a profissão e melhorar condições de segurança.
- Aumento da frota e melhoria das tecnologias embarcadas nas viaturas, como GPS, sistemas de telecomunicações, entre outros.
- Desenvolvimento de um plano de segurança específico para a Zona Rural.
- Utilizar dados geográficos, topográficos, sociais e de violência urbana para fornecer base de dados confiáveis na escolha das localidades de monitoramento.
- Aumentar a abrangência da Central de Operações de Segurança;
XI. Meio ambiente.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, meio ambiente é :“O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. É um ponto fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Propostas de Paulo Hadich para o meio
ambiente
por uma Limeira que respeita a natureza
- Implantação do Código Municipal do Meio Ambiente;
- Estabelecer a gestão dos resíduos sólidos, conforme as políticas nacional e estadual;
- Expandir e incrementar o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município;
- Promover e estimular cooperativas de coletores de materiais recicláveis;
- Fomentar um programa de arborização, fazendo com que a cidade atenda o recomendável pela ONU em área verde por habitante e em manutenção de áreas verdes municipais, selecionando as espécies a serem utilizadas, preferencialmente as nativas da região, incluindo a manutenção do viveiro municipal para suprimento de mudas;
- Ampliação gradativa da coleta seletiva de lixo visando sua implantação em todo o município.
- Buscar recursos para a implementação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos:
- Promover ações de recuperação de matas ciliares, identificando, delimitando e demarcando as áreas prioritárias de atuação, com ênfase na proteção das principais nascentes formadoras de mananciais de captação d’água para abastecimento público, com apoio dos agricultores locais;
- Estimular a recomposição das Áreas de Preservação Ambiental (APP) municipais, implantado programa de incentivo fiscal alinhado com a legislação vigente;
- Revitalização dos espaços verdes municipais, melhorando condições de visitação pública;
- Buscar recursos internacionais através do Modelo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto 3, com valorização dos serviços ambientais prestados pelos parques e arborização urbana;
- Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente, estimulando a participação da sociedade civil na discussão das questões ambientais locais e na tomada de decisões, assegurando o seu funcionamento regular com caráter deliberativo e paritário;
- Fomentar a incorporação de conceitos de sustentabilidade ambiental, tais como: utilização de tecnologias limpas, reuso da água, captação de água das chuvas, sistemas alternativos de energia, calçadas ecológicas entre outros;
- Estimular o combate ao desperdício de água, garantir a proteção das fontes de abastecimento público, integrando-se às políticas de gestão de recursos hídricos;
- Implementar atividades e participar de iniciativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar e controle da poluição atmosférica e de gases de efeito estufa;
- Revitalizar as nascentes, cuidando do reflorestamento, fiscalização, desassoreamento dos rios e de um forte programa de educação ambiental;
- Criação de Programa de Educação Ambiental;
- Implementar o Programa de Incentivo ao Ciclista, integrados ao transporte coletivo, com ações de educação e segurança dos ciclistas e motoristas e implantação de equipamentos para estacionamentos de bicicletas (bicicletários), juntar com ciclovias e aumento e manutenção regular das ciclovias, criando espaços específicos para a prática aos domingos e feriados.
XII. Integração regional.
Limeira está inserida em uma das mais ricas regiões do País e localizada em um dos mais privilegiados entroncamentos rodoviários. Em nossa visão de desenvolvimento, a boa relação e a visão integradora com os municípios vizinhos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de nossa região.
Propostas de Paulo Hadich para o integração
regional
por uma Limeira integrada na região
- Fortalecer o papel de Limeira dentro do Aglomerado Urbano de Piracicaba, buscando a integração econômico-funcional entre os municípios componentes.
- Construção de aeroporto de carga e descarga, uma vez que Limeira se encontra em uma região de franco desenvolvimento;
- Nova Rodoviária: A atual localização da rodoviária tem consequências bastante negativas no trânsito do hipercentro da cidade, por isto, buscaremos a construção de uma nova rodoviária próximo a Rodovia Anhanguera;
- Incentivar a criação do Porto Seco, proporcionando agilidade nos processos aduaneiros para toda a região
- Participar ativamente do Comitê das Bacias do Piracicaba-Capivarí-Jundiaí (PCJ)
- Fomentar a criação de consórcios intermunicipais para resolver problemas comuns
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